Documentos legais

Termos de Uso

As regras básicas para usar o Bernardo.pet, escritas de forma simples e alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Versão vigente:

Quem opera o Bernardo.pet

O Bernardo.pet é operado pela equipe do Bernardo.pet, que atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os canais de contato estão informados na Política de Privacidade.

O que a plataforma faz

O Bernardo.pet é um diretório e um marketplace de agendamento que conecta tutores de pets a profissionais e parceiros de serviços de cuidado animal. O serviço em si é prestado pelo profissional ou parceiro escolhido; o Bernardo.pet não é parte da prestação do serviço e não responde pela sua execução.

Suas obrigações

Ao usar a plataforma, você se compromete a informar dados verdadeiros e atualizados, a usar o Bernardo.pet apenas para fins lícitos e a não prejudicar outros usuários, profissionais, parceiros ou o funcionamento da plataforma.

Agendamento sem cadastro

Você pode iniciar um agendamento com um profissional sem criar uma conta. Ao fazer isso, o horário escolhido fica reservado por um tempo limitado, informado durante o agendamento; se o processo não for concluído nesse prazo, o horário é liberado. Nenhuma conta é criada automaticamente, e os dados pessoais que você informa são tratados conforme a Política de Privacidade.

Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com base no art. 7º da LGPD: para executar o agendamento que você solicita e os procedimentos preliminares a ele (execução de contrato), para manter a plataforma segura e funcionando (legítimo interesse) e, quando aplicável, com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

Seus direitos como titular

Você tem os direitos previstos no art. 18 da LGPD, como confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização ou eliminação e revogar o consentimento. A Política de Privacidade explica como exercer esses direitos e por qual canal fazer o pedido.

Retenção dos dados

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas e para cumprir obrigações legais. Os prazos e o processo de anonimização estão descritos na Política de Privacidade.

Limites de responsabilidade

Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O profissional ou parceiro é responsável pelo serviço que presta. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a você, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada mudança gera uma nova versão, identificada pela data no topo desta página, e a versão vigente é a que vale a partir dessa data.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.